sábado, 1 de março de 2008

O CASO DA PORTEIRA: HISTÓRIA DE UM CONFLITO NA CIDADE DE EMPRESA - RIO BRANCO - AC, 1910.


Este é um trabalho que terminei recentemente, inclusive está concorrendo ao Prêmio Garibaldi Brasil, realizado aqui em Rio Branco pela Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil.


Espero que gostem.


Lembrando que esta narrativa não possui referências e notas devido a não ser direcionado apenas para o público acadêmico, acostumado com referências e notas indispensáveis para construção de artigos na academia.



Os processos judiciais, cada vez mais, estão sendo usados para contar um pouco de uma história que pouco conhecemos. O acesso aos arquivos do poder judiciário é coisa bem recente. Nisto cabe ressaltar que, à medida que os processos vão sendo valorados como documentos históricos, estes deixam a desordem, o mofo e o caos dos arquivos públicos - ou melhor, depósitos - e passam a ser devidamente acondicionados e tratados, ganhando nova vida, passando a contar histórias obscurecidas e instigando novos olhares.
Parte de uma história sobre o Acre e o seu povo - até então desconhecida - passa a ser revelada a partir dos documentos pertencentes ao Poder Judiciário. Visões de histórias que ainda não passaram pelo crivo da crítica, para assim, vir a fazer parte do bojo de informações que formam o interessante processo do constructo da história - essa, em constante formação.
Neste viés é que se apresenta esta narrativa, construída a partir da análise de um processo que data do ano de 1910. Esta peça estava presente no conjunto de documentações recuperadas pelo Poder Judiciário acreano no início do ano de 2007. Estes documentos eram pertencentes aos Tribunais de Apelação do ex-território federal do Acre e estavam sob a guarda do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 1940, o Governo Federal publicou o Decreto Lei nº. 2.291, que entre outras medidas, extinguia os Tribunais de Apelação dos territórios, entre eles o do Acre. A partir de então, a 2ª instância da Justiça de todos os territórios estaria localizada na capital federal, na época o Rio de Janeiro. Todas as documentações dos arquivos do Tribunal de Apelação do Acre foram enviadas para o Rio de Janeiro.
Os processos resgatados pela justiça acreana revelam o cotidiano e histórias de figuras notórias como: Neutel Maia, Mâncio Lima, José de Melo, entre outros. Histórias intrigantes, algumas desmistificadoras, outras cômicas, a respeito desta rica, intrigante e maravilhosa terra - o Acre. Não muito diferente é este processo, uma queixa-crime datada do ano de 1910. Um processo repleto de tramas, envolvendo o Coronel José de Melo, Dr. Leônidas Benício de Melo - prefeito da cidade na época -, além de Neutel Maia, Comandante Fabrizzi, seringueiros e comerciantes da Cidade de Empresa. Tramas que vão desde uma acusação descabida a respeito do assassinato de Plácido de Castro, até um plano frustrado de Golpe contra a Companhia Regional organizado pelo Prefeito Dr. Leônidas. Sem delongas, melhor é conferir o desenvolver dos fatos na narrativa que se segue.

A HISTÓRIA:

Na madrugada do dia 05 para o dia 06 de Novembro do ano de 1910 - uma noite de sábado para domingo - José Fernandes da Rocha, fiscal do seringal Empresa, estava dormindo numa rede em sua barraca que ficava distante cerca de uma hora da margem do Rio Acre, quando fora acordado com estampidos de tiros nas proximidades, logo tendo sua barraca alvejada por muitos tiros, disparados por um grupo de homens. José foi atingido na orelha esquerda e numa das coxas, e soltando um gemido, ouviu alguém de fora dizer: “logo vi que morrerias, agora quero ver tu fechares porteiras e botar atalho em varador...”, a fala sendo sucedida por mais uma saraivada de tiros. José ferido e acuado fugiu pela porta de trás da barraca passando a noite inteira embrenhado na mata. Quando estava amanhecendo, José conseguiu pedir ajuda numa barraca no seringal Nova Empresa. Lá, um senhor o aconselhou a procurar urgentemente o Coronel Hipólito Moreira - dono daquele seringal. José preferiu não seguir o conselho, apresentando-se direto na Força Federal para prestar queixa. Lá, ficara sabendo que o seu patrão, o senhor Antônio Fonseca Soares Júnior, português, comerciante, dono da firma A. BARROS & COMPANHIA e gerente arrendatário do seringal Empresa, já havia formalizado queixa sobre o ocorrido.
O clima na Cidade de Empresa não estava bom. Isso devido às especulações que estavam sendo construídas a respeito do ocorrido. Uma delas levantadas por um amigo do senhor Antônio Fonseca, o senhor Augusto Correia Lima, que havia antecipado informação ao Sr. Antônio, que o Prefeito, Dr. Leônidas Benício de Melo, havia dado ordens para derrubar a porteira. Correia Lima era conhecido por publicar artigos na Folha do Acre criticando o prefeito.
Tendo colhido os testemunhos de José e de seu patrão - Sr. Antônio, o Delegado auxiliar Tenente Antônio Padilha, visando esclarecer melhor o ocorrido, mandou que expedissem intimações para alguns dos nomes mencionados nos testemunhos.
Grande parte das testemunhas inicialmente intimadas eram seringueiros de origem nordestina, e comerciantes portugueses. As testemunhas pouco, ou quase nada colaboraram com novas informações. De novidade, só um boato a respeito de uma festa que havia acontecido na casa de um tal de Miguel Mateiro, onde um grupo de pessoas estava reunido animado pelo toque de uma harmônica, muito embora nenhuma testemunha tenha afirmado ter participado da festa, muito menos ter ouvido tiros durante a noite.
Os depoimentos continuavam em nada colaborando. Até o testemunho inusitado de Artur Ligori. Ele não só acusou Miguel Mateiro pelo atentado a barraca do Fiscal do Seringal, como ainda, acusou Miguel de ser o responsável pela morte do Coronel Plácido de Castro, embora não sabendo explicar em que estavam fundamentadas suas acusações. Disse simplesmente que conhecia a má fama de Miguel, seu comportamento agressivo, atestado quando Miguel expulsou e ameaçou uma série de moradores do Bairro África. Uma curiosidade interessante é que Artur Ligori conflitara com o prefeito Dr. Leônidas devido à resolução que unificava Penápolis a Villa Rio Branco, as duas localidades passando a se chamar Cidade de Empresa. Ligori defendia que o nome da cidade deveria ser Plácido de Castro.
Um comerciante chamado Francisco Lucas de Almeida testemunhando, disse que no dia do ocorrido, enquanto voltava do centro do seringal, passou pela casa de Miguel e num estabelecimento ao lado da casa estavam reunidos um bom número de seringueiros e um turco conhecido na localidade como “Compadre Velho”. Estas informações acabaram por reforçar a idéia de que Miguel, no mínimo, teria algum envolvimento com o crime. Disse ainda que encontrou no mesmo dia no varador com o Sr. Correia Lima e este o confidenciara que o Prefeito Dr. Leônidas já sabia que Soarez iria colocar cancelas no varador e que ele - o prefeito - não estava nenhum pouco satisfeito com a situação.
Uma das testemunhas ampliou as suspeitas em relação a Miguel, depois de ter informado que Miguel tinha cometido o crime por vingança. Segundo a testemunha Miguel já havia sido Fiscal do seringal de Soarez - posto que atualmente se encontrava a vítima -, e que por ter sido demitido, vivia intermediando a entrada de regatões no seringal, razão esta que obrigou com que Soarez mandasse construir a porteira.
Então fora convidado para testemunhar o senhor José Ferreira Leitão. Aqui começa a ser revelado a incrível trama que estava por trás do ocorrido. O prefeito Dr. Leônidas de Melo convidara-o para ir a casa dele um três dias antes do ocorrido. Chegando lá, foi recepcionado pelo Coronel José de Melo - tesoureiro da administração de Leônidas. José de Melo instigou-lhe para que fosse negociar no centro do seringal, comprar borracha e vender mercadorias, e que para isso deveria levar um comboio com quarenta ou cinqüenta burros. Desconfiado, Leitão requereu de José de Melo uma autorização por escrito. Quando se preparava para executar as ordens de José de Melo, Leitão ficara sabendo que os proprietários do seringal haviam colocado uma porteira no varador, fechando-o com o objetivo de impedir o trânsito de regatões, tendo ido novamente ter com o Coronel. Este, mantendo a ordem mandou que Leitão juntasse cerca de vinte homens e botasse a porteira a baixo, e quem tentasse impedir que fosse preso ou morto, afirmando José de Melo que se responsabilizaria por tudo. Miguel Mateiro tinha a mesma ordem e em tudo estava confidente com o Coronel José de Melo. O Coronel solicitou que o Cabo Simão acompanhasse o comboio, contudo não foi possível, pois o referido Cabo teve que acompanhar o Prefeito Dr. Leônidas numa festa que estava acontecendo no outro lado do rio. Miguel e mais uns trinta companheiros foram ao varador e executaram as ordens de Dr. Leônidas expressas pelo Coronel José de Melo, derrubando a porteira, a queda sendo comemorada com uma intensa descarga de rifles.
O processo se estendia, já adentrava o primeiro ano de investigações. Foi quando intimaram João Alves Ferreira, empregado da casa de José de Melo na época do crime. João Alves fez profundas revelações. Disse que dois dias antes do crime no seringal Empresa, ouvira uma conversa entre o Coronel José de Melo e Miguel Mateiro a respeito do ataque. O coronel nervoso, falava alto, dizia que no lugar de seu primo Leônidas “saberia o que fazer”. João ainda presenciara a reunião com Leitão, para quem o Coronel deu as mesmas ordens de reunir um grupo de uns vinte homens, que não se preocupassem, pois o Coronel trataria de “não haver crime”. João era empregado de José de Melo já há muito tempo, já havia até salvo a vida do Coronel, quando José de Melo foi ferido com 18 facadas, isso quando moravam no Piauí, os ferimentos quase custaram a vida do Coronel. João disse que alguns dias depois do crime, o Coronel pensou em fugir, tendo o chamado até seu quarto, perguntou se ele teria coragem de fazer um determinado trabalho. Segundo ele, o Coronel pedira que quando este estivesse só em casa, tirasse grande parte do dinheiro que estava no cofre da tesouraria da prefeitura, deixando apenas um pouco, fugisse numa canoa, pegasse um barco e esperasse ele no Maranhão. Contudo, João não aceitou a proposta de José de Melo.
João Alves afirmou que todos os participantes do crime no seringal Empresa foram pagos com dinheiro e mercadorias como: frasqueiras de cachaça, caixas de cerveja, fardos de carne seca. Só em mercadorias, Miguel recebera algo em torno de cinco mil réis, além de ganhar uma burra que nem do Coronel José de Melo era. O animal pertencia a Companhia Regional.
Aparentemente, o Prefeito Leônidas e seu primo o Coronel José de Melo não estavam se entendendo muito bem com a Companhia Regional, principalmente depois da chegada do Comandante o Capitão Fabrizzi, que havia chegado em fevereiro daquele ano - 1910 - com a missão de organizar as ações da Companhia Regional. Depois de sua chegada, o prefeito Leônidas e José de Melo puderam notar que as coisas haviam mudado, e isso interferia diretamente nas relações econômicas exercidas pelo prefeito - algumas delas não muito honestas -, a proteção e a influência que o cargo de Prefeito oferecia estava com os dias contados, afinal a gestão do Dr. Leônidas encerrava no final de 1910. Podemos perceber isso no testemunho de Joaquim Simão Soares da Silva, cabo da Companhia Regional. O Cabo disse que também fora convidado para participar do ataque ao fiscal do seringal Empresa, e isso só não aconteceu devido ao fato dele ter ido acompanhar o Prefeito numa festa que estava acontecendo no outro lado do rio. De qualquer forma, após ter sido chamado a comparecer perante o Comandante Fabrizzi, o Dr. Leônidas dera ordem para que ele não contasse nada. Disse que se contasse ele perderia seus galões, todas suas honrarias, e todos os oficiais juntamente com ele se meteriam no Conselho de Guerra. Dr. Leônidas ainda prometeu ao Cabo Simão faze-lo passar a Procupto no Quartel. De longe, percebe-se que Dr. Leônidas, assim como José de Melo aspiravam continuar no poder, até para dar suporte as suas negociatas. Talvez isso seja mais bem explicado no depoimento de Miguel Mateiro, uma das figuras chaves da história.
Finalmente, Miguel explica minuciosamente o ocorrido. Miguel Mateiro disse que o Prefeito Dr. Leônidas o procurara dizendo necessitar de seus serviços, e que essa procura se intensificara principalmente nos últimos dias da sua administração. O prefeito pediu a Miguel que fosse até o centro do seringal e comprasse borracha a vontade. Disse ainda que não se preocupasse que não seria preso. O prefeito estava com vontade de dar uma lição no “galego Soarez” que era o arrendatário do Seringal Empresa. Visionava abrir caminhos dentro do seringal, e o comércio ficaria franqueado a quem quisesse comprar borracha.
No dia 3 de novembro o prefeito ficou sabendo da porteira colocada no Varador Linha Velha, imediatamente ordenou a Miguel que reunisse um grupo de pessoas e fosse colocar a porteira a baixo e libera-se o varador para a entrada de regatões. Na mesma ocasião o Coronel José de Melo insuflou o ânimo de Miguel e de alguns homens que o acompanhavam para que cometessem as maiores atrocidades no centro do seringal. O prefeito Leônidas ainda tentou desenvolver uma alternativa: pensou em desviar a borracha do centro do seringal Empresa até o seringal Panorama, pois lá, o Sr. Adolpho Barbosa Leite a receberia, porém a idéia foi posta de lado. Então Miguel reuniu um grupo de 42 homens e foi dar termo a porteira.
Poucos dias depois do ocorrido Miguel fora preso. Ficando detido uns dois dias, quando, a mando de José de Melo, certo Dr. Ageu requereu um Hábeas Corpus para Miguel.
Uma semana mais ou menos depois do ocorrido, o Coronel José de Melo mandou chamar novamente Miguel, ordenando que Miguel reunisse um grupo de aproximadamente 400 homens para vir a sua casa, indo se preciso até a região do riozinho se fosse necessário para reunir esse número. O prefeito disse a Miguel que não contava com a “imundície do quartel”, e que desejava por esta imundície para fora, e Miguel o ajudaria. O prefeito confidenciou-lhe que precisava de duas figuras fortes para organizar os homens: uma seria Miguel e a outra pessoa seria Manoel Batista que se encontrava foragido no Abunã, devido ter sido acusado pela tentativa de assassinato impingida sobre Neutel Maia em fevereiro de 1910. O prefeito havia enviado um homem atrás de Manoel Batista. Disse a Miguel que havia escolhido Manoel por este ser valente e corajoso. Contudo, Manoel Batista não foi encontrado.
Visivelmente, o final da sua administração preocupava por demais o prefeito Dr. Leônidas. A chegada do Comandante Fabrizzi, o crescimento da empresa A.BARROS & COMPª - arrendatária do Seringal Empresa -, além dos suplentes de delegados serem da família Maia - respectivamente José de Alves Maia e Neutel Maia -, que notoriamente eram odiados pelo prefeito Leônidas e pelo Coronel José de Melo, dificultavam cada vez mais as armações do Prefeito, que se aproveitava da prefeitura para definir as relações de poder no seringal Empresa e para praticar ou mandar praticar os atos que bem quisesse. Uma testemunha afirmara que o prefeito ainda dera ordem para que se algum membro da família Maia ficasse sabendo do plano que estava sendo organizado, a família Maia deveria ser toda exterminada e “quem fosse rico ficaria pobre, e quem fosse pobre ficaria rico” - segundo as próprias palavras do prefeito Dr. Leônidas.
O Prefeito marcara a tomada da Companhia Regional para o dia do seu aniversário, o plano seria executado da seguinte forma: os seringueiros chegariam desarmados a casa de José de Melo, os rifles seriam conduzidos para lá antecipadamente. Quando tudo estivesse preparado, Miguel iria até o quartel dizer ao Comandante Fabrizzi que os seringueiros armavam um ataque ao quartel, com o objetivo de tomá-lo. Neste momento o quartel seria atacado.
Na véspera da tentativa de tomada do quartel, os seringueiros e Miguel se reuniram no sítio do Prefeito. Miguel pediu ao prefeito que mandasse pra lá um boi e muita bebida. A bebida chegou o boi não, devido todo plano ter sido descoberto, porém, incrivelmente nada foi informado a Força Federal.
Miguel ainda agradeceu por todo plano ter sido frustrado, pois como ele mesmo disse: “que se tivesse fiado no Dr. Leônidas teria feito vastas coisas que nunca mais sairia da prisão”. Entre as principais ordens dadas aos 400 homens por meio de Miguel Mateiro estavam: dar uma surra e matar caso houvesse reação o Dr. Santa Rosa, o Dr. Esperidião e os irmãos Neutel e José Alves Maia - este último era odiado pelo Dr. Leônidas por ter feito denúncias ao Governo Federal, através de uma carta, a respeito de algumas ações despóticas do Prefeito Dr. Leônidas e do Coronel José de Melo.
Miguel ainda explicou que só foi liberado alguns dias depois do ataque ao Fiscal do Seringal Empresa, devido ter ameaçado que se não fosse liberado, colocaria tudo em “pratos limpo”, indicando ainda que o Delegado Antônio Padilha sabia de tudo e que mesmo assim tinha prendido ele e seus companheiros na ação. Por fim, o Coronel José de Melo deu uma considerável quantia em dinheiro para que Miguel comprasse borracha no centro do seringal, mas que ao perceber que as falcatruas do Prefeito e do Coronel estavam por serem descobertas, Miguel enterrou toda a borracha com receio de não ficar com nada como soldo de tantos trabalhos sujos e arriscados prestados ao Dr. Leônidas e ao Coronel.
O final da administração, a chegada do Comandante Fabrizzi que, visivelmente, não era influenciado, muito menos temia o Prefeito, fizeram com que Dr. Leônidas tivesse seus negócios afetados. A ponto de o prefeito planejar a tomada da Companhia Regional, depor as autoridades e os elementos do exército - até porque o Comandante da Companhia Regional era um dos suplentes da Prefeitura - os quais não eram coniventes com suas armações. O prefeito visava estender de alguma forma seu poder e sua influência no Seringal Empresa, controlando as relações econômicas do seringal, onde todas suas ações - mesmo as ilegais - seriam sustentadas pelo poder do Exército que seria reformulado ao seu gosto.
Finalmente, o processo foi remetido ao Suplente de Juiz Substituto o Dr. Antõnio Luís Maceió e a Promotoria. Este repassando a decisão ao Procurador Geral do Território, no caso o Desembargador Presidente do Tribunal de Apelação, obedecendo ao artigo VIII da Lei 6.901, onde postulava que os prefeitos nos crimes comuns, e de responsabilidade, responderiam perante o Tribunal de Apelação. O processo fora enviado a sede do Tribunal de Apelação em Sena Madureira, ao Desembargador Domingos Américo de Carvalho, que encerrou o processo de maneira inusitada, proferindo “não haver crime”, não questionou nenhum ponto quanto à conduta do Prefeito do Alto Acre, muito menos ao ataque, explicou simplesmente que o Fiscal do Seringal Empresa havia se ferido ao sentar em cima de um cartucho de bala que estava na sua rede, o cartucho explodiu e feriu a sua perna. Não bastasse, afirmou que a cabana só foi atacada devido o Fiscal do Seringal ter em certo momento “guerreado”. Por fim, encerrou o processo e ordenou seu arquivamento.

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